HC 1050950 - DECISAO

HC 1050950 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados nesta relatoria e de substitutivo de revisão criminal sem flagrante ilegalidade capaz de afastar o impedimento, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: LESLIANE LOREM SANTIAGO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Revisão Criminal, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Revisão Criminal Coação Ilegal

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Parties

LESLIANE LOREM SANTIAGO PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado em razão de predicados subjetivos
  2. 2 Impedimento de conhecimento de habeas corpus quando se trata de substitutivo de revisão criminal e ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedidos já apreciados nesta relatoria e de substitutivo de revisão criminal sem flagrante ilegalidade capaz de afastar o impedimento, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.