HC 1057000 - DECISAO
O agravo regimental restou prejudicado em razão de que o Juízo de execução, em 16/12/2025, deferiu novo pedido de prisão domiciliar em favor do agravante, suprindo a pretensão e tornando inócuo o recurso.
- Parties
- Agravante: NILTO GARCIA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
NILTO GARCIA
Agravante
Presidência desta Corte Superior
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão de prisão domiciliar pelo Juízo de execução em 16/12/2025
Ratio Decidendi
O agravo regimental restou prejudicado em razão de que o Juízo de execução, em 16/12/2025, deferiu novo pedido de prisão domiciliar em favor do agravante, suprindo a pretensão e tornando inócuo o recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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