RHC 220368 - DECISAO

RHC 220368 - DECISAO

Constatada a superveniência da perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, em razão da absolvição do paciente e do trânsito em julgado da decisão em favor do Ministério Público em 7/7/2025, o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Paciente: IAGO AVELAR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Absolvição, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Absolvição Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

IAGO AVELAR SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no HC n. 8011472-70.2025.8.05.0000
  2. 2 Pedido de acesso a documentos relativos ao PP 8000355-56.2024.8.05.0020 e à decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 Verificação de superveniência da perda do objeto em virtude da absolvição e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência da perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, em razão da absolvição do paciente e do trânsito em julgado da decisão em favor do Ministério Público em 7/7/2025, o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.