HC 1073725 - DECISAO

HC 1073725 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque (i) trata-se de impetração contra decisão monocrática de relator sem interposição do agravo regimental cabível, o que configuraria supressão de instância e exige apreciação pela Corte de origem; e (ii) havia também habeas corpus interposto no Tribunal de Justiça da Bahia, cuja liminar foi indeferida, de modo que a matéria não estava esgotada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Zuleide dos Santos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Decisão Monocrática
Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prisão Temporária Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Decisão Monocrática

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Parties

Zuleide dos Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator sem interposição de agravo regimental
  2. 2 Esgotamento das instâncias ordinárias e vedação à supressão de instância
  3. 3 Execução da custódia em regime mais gravoso do que o fixado (prisão domiciliar com monitoramento)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque (i) trata-se de impetração contra decisão monocrática de relator sem interposição do agravo regimental cabível, o que configuraria supressão de instância e exige apreciação pela Corte de origem; e (ii) havia também habeas corpus interposto no Tribunal de Justiça da Bahia, cuja liminar foi indeferida, de modo que a matéria não estava esgotada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.