HC 1062996 - DECISAO

HC 1062996 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente em audiência realizada em 21/01/2026 nos autos da Ação Penal n. 5020158-77.2025.8.21.0026, com expedição de alvará de soltura, havendo, assim, superveniência que torna inoportuna a apreciação do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM NESTOR DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (liberdade Provisória Concedida)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei N. 11.343/2006)

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Parties

WILLIAM NESTOR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (liberdade Provisória Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação individualizada do decreto de prisão preventiva (art. 93, IX, CF; art. 315, §1º, CPP)
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Comprovação da materialidade e indícios de autoria no crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente em audiência realizada em 21/01/2026 nos autos da Ação Penal n. 5020158-77.2025.8.21.0026, com expedição de alvará de soltura, havendo, assim, superveniência que torna inoportuna a apreciação do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.