HC 1079142 - DECISAO

HC 1079142 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva (vários processos recentes e prática de novo crime em curto espaço após soltura), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e afasta a revisão do suporte probatório na via do habeas corpus, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.26.032426-4/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS PAULO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.26.032426-4/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do suporte probatório em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela reiteração delitiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva (vários processos recentes e prática de novo crime em curto espaço após soltura), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e afasta a revisão do suporte probatório na via do habeas corpus, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus
  • Publique-se