HC 1048120 - ACORDAO

HC 1048120 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com jurisprudência consolidada, não se demonstrou desídia estatal nem excesso de prazo diante da reconhecida complexidade da ação penal (organização criminosa e lavagem de dinheiro), da pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias, e porque não é cabível sustentação oral no agravo regimental contra decisão monocrática.

Parties
Agravante: TAYNARA NATHANA SANTOS SILVA; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Prisão Preventiva, Sustentação Oral, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Habeas Corpus Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Prisão Preventiva Sustentação Oral Decisão Monocrática +1 more

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Parties

TAYNARA NATHANA SANTOS SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Excesso de prazo e duração razoável do processo
  3. 3 Existência ou não de desídia estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com jurisprudência consolidada, não se demonstrou desídia estatal nem excesso de prazo diante da reconhecida complexidade da ação penal (organização criminosa e lavagem de dinheiro), da pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias, e porque não é cabível sustentação oral no agravo regimental contra decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus