RHC 233542 - DECISAO

RHC 233542 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco à instrução criminal e à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame de provas. Assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO CARDOSO; Corréu: ISAQUE SANTOS DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta

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Parties

JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO CARDOSO

Recorrente/paciente

ISAQUE SANTOS DO NASCIMENTO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco à instrução criminal e à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame de provas. Assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.