HC 1035834 - ACORDAO

HC 1035834 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com uso de faca), pela personalidade violenta inferida e pelo risco concreto de fuga evidenciado pela evasão do distrito da culpa, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas indicadas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO DIOGO DA SILVA CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Modus Operandi Risco De Fuga +1 more

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Parties

LEONARDO DIOGO DA SILVA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do crime e modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com uso de faca), pela personalidade violenta inferida e pelo risco concreto de fuga evidenciado pela evasão do distrito da culpa, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas indicadas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente