HC 1051178 - DECISAO

HC 1051178 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria relativa à legalidade da prisão preventiva já foi apreciada por esta Corte (HC 1004391/PE, transitado em julgado) e a impetração atual configura reiteração sem demonstração de fato novo, o que configuraria supressão de instância; ademais, a preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade da conduta, emprego de arma, reiteração delitiva e condição de foragido.

Parties
Paciente: JHONATAN WESLLEY FRANCA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fuga, Revogação De Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Fuga +2 more

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Parties

JHONATAN WESLLEY FRANCA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fato novo apto a justificar revogação
  3. 3 Supressão de instância por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria relativa à legalidade da prisão preventiva já foi apreciada por esta Corte (HC 1004391/PE, transitado em julgado) e a impetração atual configura reiteração sem demonstração de fato novo, o que configuraria supressão de instância; ademais, a preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade da conduta, emprego de arma, reiteração delitiva e condição de foragido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus