HC 1074334 - DECISAO

HC 1074334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há demonstração de que a paciente seja a única pessoa imprescindível aos cuidados do menor e porque a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela natureza, quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas e pela prática intensa do tráfico no imóvel onde reside o menor — configura situação excepcional que torna inadequada a prisão domiciliar, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: KEMELLY CAROLINE ALVES SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KEMELLY CAROLINE ALVES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser substituída a prisão preventiva por prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Se a denegação da prisão domiciliar foi fundamentada adequadamente com base em excepcionalidades
  3. 3 Se há ilegalidade flagrante que justifique concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há demonstração de que a paciente seja a única pessoa imprescindível aos cuidados do menor e porque a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela natureza, quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas e pela prática intensa do tráfico no imóvel onde reside o menor — configura situação excepcional que torna inadequada a prisão domiciliar, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus