HC 1080989 - DECISAO

HC 1080989 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há provas suficientes da materialidade e indícios de autoria, as denúncias anônimas foram corroboradas por diligências (monitoramento, vigilância, identificação de endereços e cumprimento de mandados), configurou-se flagrante impróprio, e a apreensão de grande quantidade de drogas junto à existência de estrutura organizada e antecedentes/processos em curso demonstram gravidade concreta e periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Impróprio (flagrante Presumido), Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Impróprio (flagrante Presumido) Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundou-se exclusivamente em denúncias anônimas
  2. 2 Se houve situação de flagrante (flagrante impróprio/presumido)
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há provas suficientes da materialidade e indícios de autoria, as denúncias anônimas foram corroboradas por diligências (monitoramento, vigilância, identificação de endereços e cumprimento de mandados), configurou-se flagrante impróprio, e a apreensão de grande quantidade de drogas junto à existência de estrutura organizada e antecedentes/processos em curso demonstram gravidade concreta e periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.