HC 1069996 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após o indeferimento liminar atacado, houve julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo que denegou a ordem, tornando superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática e alinhando-se à jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Parties: Agravante: LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA; Agravado: PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Jurisprudência Do STJ

Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Agravo Regimental Prejudicialidade Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Agravante

PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário prejudica a análise do agravo regimental no STJ
2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice ao processamento do habeas corpus contra indeferimento de liminar e exceção em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Determino a retirada do agravo regimental da pauta de julgamento virtual prevista para o período de 25/3 a 31/3/2026.