HC 1047938 - ACORDAO
Verificado que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri após a impetração do writ e que o Conselho de Sentença analisou o conjunto probatório em plenário, esvai-se o objeto da insurgência contra a decisão de pronúncia, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido por perda superveniente do interesse recursal.
- Parties
- Agravante/paciente: Vinicius de Souza Cardozo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial, Nulidade
Case Brief
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Parties
Vinicius de Souza Cardozo
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri sobre a análise de nulidades da pronúncia
Ratio Decidendi
Verificado que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri após a impetração do writ e que o Conselho de Sentença analisou o conjunto probatório em plenário, esvai-se o objeto da insurgência contra a decisão de pronúncia, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido por perda superveniente do interesse recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri.
Full Case Text
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