HC 1067806 - DECISAO

HC 1067806 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de violação ao art. 155 do CPP não foi efetivamente debatida no Tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância) e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, não se evidenciando ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício.

Parties
Paciente / Réu: WELLINGTON DE OLIVEIRA MANOEL; Corréu: Cleyton; Corréu: Edivaldo; Corréu: Yuri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prova Extrajudicial (art. 155 Do Cpp), Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prova Extrajudicial (art. 155 Do Cpp) Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Porte Ilegal De Arma De Fogo Cadeia De Custódia

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Parties

WELLINGTON DE OLIVEIRA MANOEL

Paciente / Réu

Cleyton

Corréu

Edivaldo

Corréu

Yuri

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal (provas extrajudiciais)
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do HC

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de violação ao art. 155 do CPP não foi efetivamente debatida no Tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância) e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, não se evidenciando ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.