HC 1067977 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, evidenciando perda de objeto e inexistência de situação excepcional apta a superar a Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: JENIFER ADALIA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Julgada Prejudicada Após Julgamento De Mérito Do Writ Pelo Tribunal a Quo
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JENIFER ADALIA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Julgada Prejudicada Após Julgamento De Mérito Do Writ Pelo Tribunal a Quo
Legal Issues
- 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
- 2 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 3 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, evidenciando perda de objeto e inexistência de situação excepcional apta a superar a Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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