HC 1064129 - ACORDAO

HC 1064129 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças, monitoramento, agressão física e risco de reiteração delitiva), mostrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, execução das medidas protetivas e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; questões de negativa de autoria e atipicidade não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: F A B; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Feminicídio Tentado, Risco De Reiteração Delitiva, Atipicidade, Negativa De Autoria, Supressão De Instância
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Parties

F A B

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Descumprimento de medidas protetivas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de reexame de negativa de autoria e atipicidade pelo STJ (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças, monitoramento, agressão física e risco de reiteração delitiva), mostrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, execução das medidas protetivas e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; questões de negativa de autoria e atipicidade não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.