HC 1025161 - ACORDAO

HC 1025161 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apresentou fundamentação concreta: a agravante foi responsável pelo recebimento de valores da venda de drogas, foi surpreendida com 156g de maconha e 5 cadernos com anotações sobre comércio ilícito, integrando suposta organização criminosa (PCC), o que demonstra necessidade de garantir a ordem pública e interromper atividades delituosas, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ARACELY DOS SANTOS PEZZUTO ARGUERRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ARACELY DOS SANTOS PEZZUTO ARGUERRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 É idônea e necessária a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta de integrante de organização criminosa, diante de condições pessoais favoráveis e da possibilidade de medidas cautelares diversas?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apresentou fundamentação concreta: a agravante foi responsável pelo recebimento de valores da venda de drogas, foi surpreendida com 156g de maconha e 5 cadernos com anotações sobre comércio ilícito, integrando suposta organização criminosa (PCC), o que demonstra necessidade de garantir a ordem pública e interromper atividades delituosas, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.