HC 1030060 - ACORDAO

Por se tratar de reiteração de pedido já analisado em writ anterior (HC 984.729/SP) que ataca o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo com os mesmos fundamentos, aplica-se a jurisprudência dominante do STJ que impede o conhecimento do habeas corpus reiterativo, sendo o agravo regimental desprovido.

Parties: Agravante: W. R. DA S.; Agravado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Órgão Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Decisão Monocrática, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

W. R. DA S.

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Órgão Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

1 Se o agravo regimental pode ser conhecido e provido diante da alegação de inexistência de reiteração de pedido
2 Se a reiteração de pedido em habeas corpus impede o conhecimento de nova impetração que ataque o mesmo acórdão com os mesmos fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão do Presidente do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus.