HC 1048443 - DECISAO

HC 1048443 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória (sentença proferida em 25/3/2026 condenando o paciente por crime previsto no art. 155, § 2º, c/c art. 14, II, do Código Penal), o que provoca perda do objeto do habeas corpus; ademais, ficou verificado que a finalidade da citação e da defesa prévia foi atendida, de modo que não se justifica anular o processo com base em formalidade já cumprida, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas.

Parties
Paciente: WELLINGTON BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Impetração prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Nulidade, Ausência De Citação Válida, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Instrumentalidade Das Formas, Citação, Defesa Prévia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Nulidade Ausência De Citação Válida Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade +3 more

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Parties

WELLINGTON BEZERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação válida
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 aplicação do princípio da instrumentalidade das formas

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória (sentença proferida em 25/3/2026 condenando o paciente por crime previsto no art. 155, § 2º, c/c art. 14, II, do Código Penal), o que provoca perda do objeto do habeas corpus; ademais, ficou verificado que a finalidade da citação e da defesa prévia foi atendida, de modo que não se justifica anular o processo com base em formalidade já cumprida, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas.

Court Disposition

Impetração prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a presente impetração.
  • Publique-se.