HC 1062858 - DECISAO

HC 1062858 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento colegiado, pelo tribunal de origem, do habeas corpus principal em 25/2/2026, conforme jurisprudência que estabelece a prejudicialidade superveniente do recurso interno quando o mérito do writ é apreciado pelo colegiado de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniente Julgamento Colegiado Do Habeas Corpus De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo De Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Prejudicialidade Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo De Custódia Cautelar Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Prejudicialidade Processual

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Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniente Julgamento Colegiado Do Habeas Corpus De Origem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Não preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento colegiado, pelo tribunal de origem, do habeas corpus principal em 25/2/2026, conforme jurisprudência que estabelece a prejudicialidade superveniente do recurso interno quando o mérito do writ é apreciado pelo colegiado de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.