HC 1077802 - DECISAO

HC 1077802 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade flagrante, tendo a condenação sido fundamentada em conjunto probatório judicializado (depoimentos colhidos em juízo, coerentes entre si, e laudo traumatológico que atestou lesões), o que torna inviável o provimento do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL XAVIER DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Reexame Fático Probatório, Depoimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prova Testemunhal Laudo Pericial Reexame Fático Probatório Depoimento Policial

Case Brief

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Parties

GABRIEL XAVIER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo recursal
  2. 2 Validade de prova baseada em declarações da vítima prestadas na fase policial
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova testemunhal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via; o acórdão recorrido não apresenta ilegalidade flagrante, tendo a condenação sido fundamentada em conjunto probatório judicializado (depoimentos colhidos em juízo, coerentes entre si, e laudo traumatológico que atestou lesões), o que torna inviável o provimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se