HC 1051750 - DECISAO

HC 1051750 - DECISAO

Verificado que foram revogadas as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de não se ausentar da Comarca por mais de oito dias, há perda de objeto do habeas corpus, pelo que este é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Retirada da tornozeleira eletrônica
  2. 2 Revogação da monitoração eletrônica
  3. 3 Ampliação do perímetro de deslocamento

Ratio Decidendi

Verificado que foram revogadas as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de não se ausentar da Comarca por mais de oito dias, há perda de objeto do habeas corpus, pelo que este é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.