HC 1064474 - DECISAO

HC 1064474 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, circunstância que torna inviável o exame do writ no STJ, sendo também inadmissível quando se trata de mera repetição de matéria anteriormente decidida.

Parties
Agravante: BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental desprovido; agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA MESQUITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade em razão de julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo
  3. 3 Inadmissibilidade de habeas corpus quando houver mera repetição de questão já decidida no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, circunstância que torna inviável o exame do writ no STJ, sendo também inadmissível quando se trata de mera repetição de matéria anteriormente decidida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Agravo Regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.