HC 1084330 - DECISAO

HC 1084330 - DECISAO

Por falta de prova pré-constituída e ausência de documentos essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais e documentação de condições pessoais), o impetrante não se desincumbiu do ônus de instrução do habeas corpus, razão pela qual o writ não merece ser conhecido.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução inadequada do habeas corpus
  2. 2 ausência de apresentação do decreto prisional originário
  3. 3 ausência da folha de antecedentes criminais e de documentos pessoais (comprovante de residência e de ocupação)

Ratio Decidendi

Por falta de prova pré-constituída e ausência de documentos essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais e documentação de condições pessoais), o impetrante não se desincumbiu do ônus de instrução do habeas corpus, razão pela qual o writ não merece ser conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se