HC 1084277 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas configuram reexame de questões aptas à impugnação por recursos próprios (há recurso em processamento) e não se evidenciou ilegalidade manifesta ou situação teratológica que justificasse a excepcionalidade do writ; a análise realizada foi meramente perfunctória quanto à admissibilidade.
- Parties
- Paciente: GILBERTO FURTUOSO DA SILVA; Paciente: MESSIAS CORREIA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Admissibilidade, Reexame De Provas, Recursos (recurso Especial, Agravo Regimental), Nulidade Processual, Licitude De Prova
Case Brief
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Parties
GILBERTO FURTUOSO DA SILVA
Paciente
MESSIAS CORREIA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 Nulidade por desentranhamento de prova documental e audiovisual
- 3 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligência (art. 402 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas configuram reexame de questões aptas à impugnação por recursos próprios (há recurso em processamento) e não se evidenciou ilegalidade manifesta ou situação teratológica que justificasse a excepcionalidade do writ; a análise realizada foi meramente perfunctória quanto à admissibilidade.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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Judgment text and source record
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