HC 1071769 - DECISAO

HC 1071769 - DECISAO

Verificado o julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANA CAROLINE KOLODZIEJ BESERRA; Agravante: ANA CAROLINE KOLODZIEJ DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINE KOLODZIEJ BESERRA

Agravante

ANA CAROLINE KOLODZIEJ DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.