HC 1059209 - DECISAO

HC 1059209 - DECISAO

Havendo sentença posterior (proferida em 7/3/2026) que decidiu sobre a matéria insurgida, o habeas corpus torna-se prejudicado para esta Corte, porquanto é necessária a prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, conforme precedente citado.

Parties
Paciente: RENAN MEDEIROS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Nulidade Do Feito, Condenação, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Nulidade Do Feito Condenação Regime Semiaberto

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Parties

RENAN MEDEIROS DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de nova decisão judicial
  2. 2 Limites para reexame, por esta Corte, de decreto constritivo emitido após decisão de origem sem prévia submissão ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo sentença posterior (proferida em 7/3/2026) que decidiu sobre a matéria insurgida, o habeas corpus torna-se prejudicado para esta Corte, porquanto é necessária a prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, conforme precedente citado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.