HC 1074396 - DECISAO

HC 1074396 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto do crime imputado (roubo majorado praticado durante a madrugada, com emprego de armas, invasão de domicílio, restrição das vítimas e subtração de alto valor), em fortes indícios de integração dos investigados em associação criminosa armada com modus operandi reiterado e em risco real de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO FARIAS DA COSTA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO FARIAS DA COSTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão De Origem/impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação contemporânea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de periculum libertatis por periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto do crime imputado (roubo majorado praticado durante a madrugada, com emprego de armas, invasão de domicílio, restrição das vítimas e subtração de alto valor), em fortes indícios de integração dos investigados em associação criminosa armada com modus operandi reiterado e em risco real de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.