HC 1086447 - DECISAO
Não conhecer da impetração, por se tratar de tentativa de revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porquanto as alegadas omissões e questões fáticas relativas ao comportamento da vítima não foram analisadas pela Corte estadual ou pela sentença, cuja apreciação no STJ configuraria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ANDERSON TORRES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- impetração não conhecida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Comportamento Da Vítima, Omissão, Violenta Emoção, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON TORRES DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Omissão na dosimetria quanto ao comportamento da vítima (art. 59 do Código Penal)
- 2 Distinção entre a tese de violenta emoção e a circunstância judicial 'comportamento da vítima'
- 3 Admissibilidade do habeas corpus para reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e risco de supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer da impetração, por se tratar de tentativa de revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porquanto as alegadas omissões e questões fáticas relativas ao comportamento da vítima não foram analisadas pela Corte estadual ou pela sentença, cuja apreciação no STJ configuraria supressão de instância.
Court Disposition
impetração não conhecida
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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