HC 1070789 - DECISAO

HC 1070789 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância originária, o que levou à perda do objeto do recurso, em conformidade com a Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Súmula 691/stf Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF em face de habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância originária, o que levou à perda do objeto do recurso, em conformidade com a Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.