HC 1087112 - DECISAO

HC 1087112 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; de ofício verificou-se ausência de flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CLÁUDIO DUARTE IZAÍAS; Paciente: CARLOS EDUARDO DE FARIA CORRÊA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

CLÁUDIO DUARTE IZAÍAS

Paciente

CARLOS EDUARDO DE FARIA CORRÊA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; de ofício verificou-se ausência de flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.