HC 1057944 - ACORDAO

HC 1057944 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque, diante das peculiaridades do caso, a demora processual não se mostrou excessiva nem ilegal: a instrução foi encerrada e houve pronúncia, aplica-se a superação da alegação de excesso de prazo pelas Súmulas 52 e 21 do STJ, o processo aguarda julgamento de recursos em sentido estrito e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública e pela existência de outros procedimentos criminais em curso.

Parties
Impetrante / Paciente: DANILO SILVA DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Em Sentido Estrito Pendente De Julgamento No Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp), Súmulas 21 E 52 Do STJ, Fundamento De Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp) Súmulas 21 E 52 Do STJ +1 more

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Parties

DANILO SILVA DE ARAUJO

Impetrante / Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Em Sentido Estrito Pendente De Julgamento No Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação contemporânea
  3. 3 Aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante das peculiaridades do caso, a demora processual não se mostrou excessiva nem ilegal: a instrução foi encerrada e houve pronúncia, aplica-se a superação da alegação de excesso de prazo pelas Súmulas 52 e 21 do STJ, o processo aguarda julgamento de recursos em sentido estrito e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública e pela existência de outros procedimentos criminais em curso.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus
  • Recomendar ao magistrado de piso que imponha celeridade no processamento da ação penal de origem