HC 1088027 - DECISAO

HC 1088027 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o STJ entendeu ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, mensagens reiteradas com ameaças e possibilidade de exposição de vídeo íntimo) que demonstram risco à ordem pública e cuja verificação implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o rito do habeas corpus, de modo que as medidas cautelares diversas à prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: GABRIEL ANTÔNIO TRINDADE LEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido Pelo Stj)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

GABRIEL ANTÔNIO TRINDADE LEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva em violência doméstica
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o STJ entendeu ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, mensagens reiteradas com ameaças e possibilidade de exposição de vídeo íntimo) que demonstram risco à ordem pública e cuja verificação implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o rito do habeas corpus, de modo que as medidas cautelares diversas à prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.