RHC 232771 - DECISAO

RHC 232771 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi envolvendo corrupção de menores, roubo majorado em concurso de pessoas e uso de simulacro de arma, evidenciando gravidade e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública) e não se verificou excesso de prazo processual, diante do andamento processual (audiência de instrução, aditamento de denúncia, suscitamento e julgamento de conflito de competência), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: ERIC SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Corrupção De Menores Roubo Majorado +2 more

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Parties

ERIC SILVA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegado excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi envolvendo corrupção de menores, roubo majorado em concurso de pessoas e uso de simulacro de arma, evidenciando gravidade e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública) e não se verificou excesso de prazo processual, diante do andamento processual (audiência de instrução, aditamento de denúncia, suscitamento e julgamento de conflito de competência), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 113-114).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.