RHC 233397 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e a subsequente entrada domiciliar foram precedidas de informações de inteligência e monitoramento que demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante, legitimando as apreensões; e porque a prisão preventiva foi adequadamente mantida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (1.350 g).

Parties
Agravante: YURI MALACARNE DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas

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Parties

YURI MALACARNE DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Licitude da entrada domiciliar sem mandado com fundadas razões/flagante
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e a subsequente entrada domiciliar foram precedidas de informações de inteligência e monitoramento que demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante, legitimando as apreensões; e porque a prisão preventiva foi adequadamente mantida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (1.350 g).

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.