HC 1028377 - ACORDAO

HC 1028377 - ACORDAO

O habeas corpus foi impetrado prematuramente contra decisão monocrática sem deliberação colegiada demonstrada; assim, por falta de exaurimento da instância ordinária e para evitar supressão de instância, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido e negou provimento ao agravo regimental, ausente também qualquer manifesta ilegalidade que justificasse ordem de ofício.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Exaurimento Da Instância Ordinária, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Flagrante Ilegalidade
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Decisão Monocrática Exaurimento Da Instância Ordinária Supressão De Instância Competência Do STJ Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS AUGUSTO DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Prematuridade da impetração de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 Ausência de deliberação colegiada na instância de origem
  3. 3 Obrigatoriedade de exaurimento da jurisdição ordinária antes de submeter recurso ao STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado prematuramente contra decisão monocrática sem deliberação colegiada demonstrada; assim, por falta de exaurimento da instância ordinária e para evitar supressão de instância, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido e negou provimento ao agravo regimental, ausente também qualquer manifesta ilegalidade que justificasse ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.