HC 1085468 - DECISAO

HC 1085468 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau informado a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas, o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus quando a medida impugnada é revogada

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau informado a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas, o habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.