HC 1091012 - DECISAO

HC 1091012 - DECISAO

Parties
Paciente: SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Petição Inicial)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Contemporaneidade, Organização Criminosa
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Contemporaneidade Organização Criminosa

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Parties

SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Petição Inicial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e custódia decretada
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)