HC 1091028 - DECISAO

HC 1091028 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus n. 1.089.393/MG, o que impede o processamento do writ.

Parties
Impetrante: LAERCIO GUSTAVO LOPES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Acesso Ao Celular, Insuficiência Probatória, Minorante, Defesa Técnica
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Parties

LAERCIO GUSTAVO LOPES FERREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante acesso ao celular do réu
  2. 2 absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 aplicação de minorante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus n. 1.089.393/MG, o que impede o processamento do writ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.