HC 1089603 - DECISAO

HC 1089603 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na necessidade de proteger a vítima diante do alegado descumprimento de medidas protetivas e das circunstâncias fáticas apresentadas; além disso, questões relativas à cadeia de custódia da prova digital e à vulnerabilidade psíquica do paciente não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual sua análise neste STJ implicaria supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: ADEMAR PEREIRA LEANDRO; Vítima: A. V. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Cadeia De Custódia De Prova Digital, Medidas Protetivas, Contraditório E Ampla Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Internação Para Tratamento (pedido Subsidiário)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Cadeia De Custódia De Prova Digital Medidas Protetivas Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

ADEMAR PEREIRA LEANDRO

Paciente

A. V. da S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada em prova digital sem cadeia de custódia
  2. 2 Possível violação do contraditório e da ampla defesa por ausência de oitiva prévia antes da decretação da prisão
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto à vulnerabilidade psíquica do paciente

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na necessidade de proteger a vítima diante do alegado descumprimento de medidas protetivas e das circunstâncias fáticas apresentadas; além disso, questões relativas à cadeia de custódia da prova digital e à vulnerabilidade psíquica do paciente não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual sua análise neste STJ implicaria supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se