HC 1074330 - DECISAO

HC 1074330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — inclusive o envolvimento de adolescente, a quantidade e variedade de drogas apreendidas (376,91 g de crack e 4,835 kg de maconha), apreensão de arma, munições e balanças — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade, além de haver pedido do Ministério Público e descumprimento de determinações judiciais, não se caracterizando prisão de ofício; ademais, condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCIO ANDRE DA SILVA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Armas De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Armas De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

MARCIO ANDRE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — inclusive o envolvimento de adolescente, a quantidade e variedade de drogas apreendidas (376,91 g de crack e 4,835 kg de maconha), apreensão de arma, munições e balanças — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade, além de haver pedido do Ministério Público e descumprimento de determinações judiciais, não se caracterizando prisão de ofício; ademais, condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.