HC 1087805 - DECISAO

HC 1087805 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (relato da vítima, Formulário Nacional de Avaliação de Risco, antecedentes e reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente o periculum libertatis e o risco concreto à integridade física e psíquica da vítima —, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia, não sendo suficiente a impugnação defensiva de atuação de ofício diante da manifestação do Ministério Público e da possibilidade de o magistrado impor medida mais gravosa que a requerida pelo MP.

Parties
Paciente: FLÁVIO ROBERTO SANTOS DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Audiência De Custódia Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

FLÁVIO ROBERTO SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de decreto de prisão preventiva de ofício pelo magistrado
  3. 3 Compatibilidade entre Lei n. 11.340/2006 e Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (relato da vítima, Formulário Nacional de Avaliação de Risco, antecedentes e reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — especialmente o periculum libertatis e o risco concreto à integridade física e psíquica da vítima —, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia, não sendo suficiente a impugnação defensiva de atuação de ofício diante da manifestação do Ministério Público e da possibilidade de o magistrado impor medida mais gravosa que a requerida pelo MP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.