HC 1093212 - DECISAO

HC 1093212 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência, por parte da impetrante, da prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e não autoriza dilação probatória no writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Verossimilhança Das Alegações
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Verossimilhança Das Alegações

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de documento essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva)
  2. 2 ônus de instrução do habeas corpus
  3. 3 exigência de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência, por parte da impetrante, da prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e não autoriza dilação probatória no writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.