HC 1093131 - DECISAO

HC 1093131 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o acórdão recorrido restabeleceu a prisão preventiva com fundamentação idônea baseada em elementos concretos já constantes dos autos — em especial a apreensão expressiva de entorpecentes (superior a 60 kg de pasta base de cocaína), a existência de organização criminosa estruturada e o risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública — e o tempo em que o paciente permaneceu em liberdade não foi considerado suficiente, por si só, para afastar o periculum libertatis; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão da medida de urgência.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA LOUZADA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Liminar)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Isonomia

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Parties

BRUNO DA SILVA LOUZADA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e adequação da prisão preventiva em face de organização criminosa e tráfico em larga escala
  3. 3 Aplicação do princípio da isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o acórdão recorrido restabeleceu a prisão preventiva com fundamentação idônea baseada em elementos concretos já constantes dos autos — em especial a apreensão expressiva de entorpecentes (superior a 60 kg de pasta base de cocaína), a existência de organização criminosa estruturada e o risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública — e o tempo em que o paciente permaneceu em liberdade não foi considerado suficiente, por si só, para afastar o periculum libertatis; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão da medida de urgência.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se