RHC 230899 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea diante da narrativa do flagrante (apreensão de arma e munições, relatos sobre pedido de apoio armado ao adolescente) e dos registros policiais recentes do paciente que indicam probabilidade de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes; ademais, não se deve aprofundar reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RIQUELMY PATRICK GOMES DE MELO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado; Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Capitulação Provisória, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Lei N. 10.826/2003, ECA Art. 244 B
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Capitulação Provisória Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

RIQUELMY PATRICK GOMES DE MELO

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado; Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da reclassificação provisória realizada em audiência de custódia
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta para preservação da ordem pública e demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea diante da narrativa do flagrante (apreensão de arma e munições, relatos sobre pedido de apoio armado ao adolescente) e dos registros policiais recentes do paciente que indicam probabilidade de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes; ademais, não se deve aprofundar reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Corte em regime de plantão judiciário
  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; intimem-se