HC 1022169 - ACORDAO

HC 1022169 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se verificar ilegalidade flagrante que autorizasse o exame do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; a condenação e a manutenção da custódia não se basearam exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, mas também em outras provas (depoimentos testemunhais e imagens de câmeras), e a declaração de nulidade exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a custódia cautelar foi justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelos elementos constantes dos autos.

Parties
Agravante: DEIVIDE DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento) De 23/04/2026 a 29/04/2026
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo De Recurso Próprio, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso Próprio Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Prisão Cautelar +1 more

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Parties

DEIVIDE DE SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento) De 23/04/2026 a 29/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou apenas em hipótese de flagrante ilegalidade
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal violou o art. 226 do CPP e tornou inválida a prova
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal ou também em outros meios de prova

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se verificar ilegalidade flagrante que autorizasse o exame do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; a condenação e a manutenção da custódia não se basearam exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, mas também em outras provas (depoimentos testemunhais e imagens de câmeras), e a declaração de nulidade exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a custódia cautelar foi justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus