HC 1092820 - DECISAO

HC 1092820 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem ter sido revogada pelo juízo de primeiro grau e ter sido expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: PETERSON THUNDER VALERIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciante: Ministério Público; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Revelia Por Edital
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Revelia Por Edital

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Parties

PETERSON THUNDER VALERIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Se a revelia do acusado cit ado por edital justifica, isoladamente, a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de interesse de agir (mootness) em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem ter sido revogada pelo juízo de primeiro grau e ter sido expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.