HC 1092984 - DECISAO

HC 1092984 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e pela necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em prova convergente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, imagens e confissão extrajudicial do adolescente devidamente formalizada), a condenação por roubo majorado e corrupção de menor, a incidência da majorante de arma de fogo e a manutenção da prisão preventiva e do regime fechado.

Parties
Paciente: DAVI RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Suficiência Probatória, Prisão Preventiva, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Súmula 500 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menor Suficiência Probatória Prisão Preventiva Majorante Do Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

DAVI RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  2. 2 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 Natureza formal do crime de corrupção de menor (art. 244-B do ECA)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e pela necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em prova convergente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, imagens e confissão extrajudicial do adolescente devidamente formalizada), a condenação por roubo majorado e corrupção de menor, a incidência da majorante de arma de fogo e a manutenção da prisão preventiva e do regime fechado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.