HC 1076968 - DECISAO

HC 1076968 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a denúncia descreve fato típico e apresenta elementos informativos mínimos — depoimento da vítima, declarações testemunhais, registros fotográficos e documentos administrativos — suficientes para caracterizar justa causa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório ou a análise aprofundada da robustez das provas.

Parties
Paciente: ROBSON NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Corrupção Passiva, Justa Causa, Prova Preliminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Corrupção Passiva Justa Causa Prova Preliminar

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Parties

ROBSON NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para o trancamento da ação penal
  2. 2 Materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Suficiência de elementos informativos elencados na denúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a denúncia descreve fato típico e apresenta elementos informativos mínimos — depoimento da vítima, declarações testemunhais, registros fotográficos e documentos administrativos — suficientes para caracterizar justa causa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório ou a análise aprofundada da robustez das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada